Existe em tramitação projeto de emenda à Constituição Federal implementando a chamada Reforma da Previdência. O projeto tramita sob o número PEC 6/2019. O Governo esclarece que são 4 os pilares da nova previdência, a saber: Novas regras Combate às fraudes Cobrança de dívidas Fim das desigualdades Como será a Nova Previdência? A Nova Previdência prevê idade mínima para aposentadoria igual para...
Inegável que a lei 13.467/2017 trouxe uma significativa atualização na legislação trabalhista e alterou mais de 100 artigos da CLT. A equiparação salarial foi um dos direitos mais modificados e...
A desinformação e a falta de conhecimento da legislação trabalhista e previdenciária pode gerar grandes prejuízos para os empreendedores e também para os trabalhadores. É normal que, por conta do...
Também conhecida como meio técnico-científico informacional, a era da informação é a nossa atual revolução industrial (a terceira) e devemos agradecer muito por isso. Por que será que é tão difícil...
“Eu aprendo muito mais com a educação a distância do que com o professor lá da sala”, dizem alguns muitos alunos espalhados pelas inúmeras escolas do Brasil. O bom-senso exige que eu te informe que...
Nesse vídeo esclarecemos se de fato existe ou não necessidade do advogado acompanhar os trabalhos do médico perito, seja do INSS, seja do perito judicial.
A Lei 8.213/91 estabelece o prazo de dez anos de decadência para que o segurado reclame qualquer direito à revisão de seu benefício. Referido prazo começa a contar a partir do ato de concessão do...
Em um mundo hipotético e ideal, todas as empresas deveriam cumprir todas as suas obrigações principais e acessórias relacionadas à formalização da contratação de um empregado, bem como cumprir a...
A principal norma inerente ao enquadramento de atividade exercida sob condições especiais está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991), modificada pelas Leis nº 9.032...
O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991), que estabelece que o benefício será concedido ao segurado como indenização quando, após a consolidação das lesões...
O benefício previdenciário de auxílio-doença está regulamentado no artigo 59 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991). O seu núcleo consiste na incapacidade total para o exercício de atividade...
O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado falecido para fins de concessão de benefícios previdenciários, inclusive o benefício de pensão por morte. O filho menor não...
