Neste artigo iremos abordar, com base na legislação previdenciária, Constituição Federal e as recentes decisões dos Tribunais Superiores, a possibilidade de concessão da pensão por morte aos avós decorrente do falecimento de um neto.
Iremos debater acerca de um polêmico tema dentro do universo do direito previdenciário: o rol de dependentes legitimados para receber a pensão por morte é taxativo ou pode sofrer flexibilização dependendo da situação concreta?

A resposta a essa pergunta deve ser respondida com cautela e sempre com base nas disposições constitucionais, principalmente por envolver justiça social e dignidade da pessoa humana.

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##Dependentes que podem receber o benefício de pensão por morte
O artigo 74 da lei 8.213/91 aponta que a pensão por morte é um benefício previdenciário concedido exclusivamente aos dependentes do segurado falecido, com o intuito de amenizar as necessidades sociais e econômicas decorrentes da morte.

Os dependentes são os beneficiários que terão o direito de receber a pensão por morte, destacando que o segurado, em vida, não pode livremente escolher quem ele quer atribuir como dependente previdenciário, pois é a lei que identifica e classifica os dependentes do benefício de pensão por morte.

O artigo 16 da lei 8.213/91 estabelece quais são os dependentes do segurado, sendo dividido da seguinte maneira:

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